1Uso permitido
Você pode consultar a API a partir das suas aplicações, integrar os resultados aos seus sistemas e exibir a informação retornada aos seus próprios usuários, dentro dos limites do plano contratado.
O resultado de uma consulta pode ser armazenado em cache no seu ambiente pelo tempo necessário à operação — o que não é permitido é transformar esse cache em cópia do acervo (seção 2).
2Uso vedado
É vedado, sem autorização escrita e específica da Model5:
- revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros como se fosse seu, inclusive expondo a API por meio de uma camada intermediária aberta ao público;
- redistribuir o acervo — publicar, comercializar ou ceder conjuntos de dados obtidos por consultas sucessivas;
- raspagem sistemática destinada a reconstruir a base, como varredura sequencial ou combinatória de faixas de CEP, de logradouros ou de CNPJ, ainda que dentro da cota contratada;
- usar o serviço para enriquecer bases de terceiros oferecidas comercialmente, ou para compor produto concorrente;
- distribuir a cota entre múltiplos clientes finais como se fosse serviço próprio, ou compartilhar chaves com terceiros;
- burlar limites técnicos — rodízio de contas, contas múltiplas para ampliar cota gratuita, evasão de restrição de IP ou de origem;
- usar o serviço para atividade ilícita, para assédio, ou para localizar pessoa física contra a vontade dela;
- testar segurança, injetar carga ou executar varredura sem autorização prévia por escrito.
3Uso justo e proteção do serviço
Mesmo dentro da cota, reservamo-nos o direito de aplicar limitação de taxa por segundo e de recusar padrões de tráfego que ameacem a estabilidade do serviço para os demais assinantes. Quando isso ocorrer, a recusa é informada com código de erro específico.
Se o seu caso exige volume ou padrão de acesso fora do que os planos publicados comportam, fale conosco antes: o plano Enterprise existe exatamente para isso.
4Dados de terceiros que você nos envia
Ao enviar listas para higienização, você declara ter base legal para tratar aqueles dados e para compartilhá-los conosco. Nós os tratamos apenas para executar o serviço, na forma do Anexo de Tratamento de Dados.
5Consequências
Identificada violação, entramos em contato e damos prazo para regularização — salvo risco iminente à segurança ou à estabilidade do serviço, ou vedação legal, quando a suspensão é imediata.
A violação não sanada autoriza a suspensão do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilização pelos danos causados e da adoção das medidas legais cabíveis quanto ao uso indevido do acervo.
Para relatar abuso de terceiros ou problema de segurança: [email protected].