1Quem é o controlador
Model5 Sistemas, responsável pelo MyCEP, é a controladora dos dados pessoais tratados para a prestação do serviço. Contato do encarregado pelo tratamento de dados: [email protected].
Há uma situação em que não somos controladores: quando você envia uma lista para higienização em lote, você é o controlador daqueles dados e nós atuamos como operadores, sob suas instruções. Essa relação é regida pelo Anexo de Tratamento de Dados.
2Que dados tratamos e para quê
Dados que você fornece
- Cadastro: nome e e-mail. Finalidade: criar e manter a conta, autenticar você e enviar comunicações do serviço. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segundo fator de autenticação: segredo e códigos de recuperação, quando você ativa. Finalidade: proteger a conta. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse em segurança.
- Arquivos de higienização: as listas que você envia. Aqui somos operadores — ver seção 1 e o Anexo.
Dados gerados pelo uso
- Registros de consulta à API: o termo consultado, o endereço IP de origem, a data e a chave utilizada. Finalidade: apurar consumo para cobrança e cota, investigar abuso e fraude, e cumprir o art. 15 do Marco Civil da Internet. Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
- Registros de autenticação: tentativas de login e bloqueios por abuso. Finalidade: segurança da conta. Base legal: legítimo interesse.
Dados de cobrança
Guardamos identificadores de cobrança gerados pelo Mercado Pago (Pix/boleto) — identificador de cliente e de assinatura, situação e data de renovação. Nunca recebemos, exibimos ou armazenamos número de cartão, código de segurança ou dados bancários: eles são informados diretamente em ambiente do Mercado Pago (Pix/boleto).
O que consultamos e não é seu
A base de CEPs, logradouros, municípios e cadastro de CNPJ é composta de dados públicos ou licenciados, e não descreve você. Consultar um endereço não cria vínculo entre aquele endereço e a sua pessoa.
3Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem executa o serviço:
- Mercado Pago (Pix/boleto) — processamento de pagamentos e emissão de faturas. Recebe nome, e-mail e os dados de pagamento que você informa diretamente a ele.
- Provedores de infraestrutura — hospedagem, banco de dados e entrega de conteúdo, que processam dados por conta e ordem nossa.
- Provedor de e-mail transacional — envio de avisos de renovação, recibos, confirmações e recuperação de senha.
- Google Analytics — medição de uso do site, somente se você consentir no banner. Recusar não altera nada no serviço.
- Autoridades — quando houver ordem judicial ou obrigação legal, no limite do que for exigido.
Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil. Nesses casos há transferência internacional, realizada nos termos do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes.
4Por quanto tempo guardamos
Os prazos abaixo são executados por rotina automática de expurgo — não dependem de pedido nem de intervenção manual.
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de consulta à API (consulta, IP, data e assinante) | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet e prevenção a fraude e abuso |
| Arquivos de higienização em lote (envio e resultado) | 30 dias | Execução do contrato — prazo para o assinante baixar o resultado |
| Chamados de suporte (mensagens trocadas com a equipe) | 24 meses após o fechamento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD) e art. 26 do CDC |
| Dados cadastrais e chaves de API | Enquanto a conta existir | Execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD) |
| Prova de aceite dos documentos legais | Enquanto a conta existir e por 5 anos após o encerramento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD) |
| Documentos fiscais e registros de cobrança | 5 anos | Obrigação legal e regulatória tributária (art. 7º, II, da LGPD) |
Encerrada a conta, o que não estiver acima é anonimizado ou eliminado imediatamente. O que permanece fica sem vínculo com você.
5Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
Na prática, no MyCEP:
- Acesso e correção dos dados de cadastro: na sua conta, a qualquer momento.
- Eliminação: a opção de encerrar a conta está na sua conta e vale para todos os planos, inclusive o gratuito. O efeito é imediato.
- Revogação do consentimento de medição: pelo banner de cookies, com o mesmo peso de aceitar.
- Demais pedidos: por [email protected], respondidos em até 15 dias.
6Cookies e medição
Usamos cookies estritamente necessários para manter a sessão e proteger o formulário contra requisição forjada — esses não dependem de consentimento porque sem eles o serviço não funciona.
Cookies de medição (Google Analytics) só são gravados após consentimento no banner, onde recusar tem exatamente o mesmo destaque que aceitar. Nada de medição é necessário para consultar CEP.
7Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica, entre elas: senhas e chaves de API guardadas apenas como resumo criptográfico, nunca em texto claro; segundo fator de autenticação disponível; limitação de tentativas de autenticação; verificação de assinatura em toda comunicação recebida de provedor de pagamento; política de segurança de conteúdo no navegador; e isolamento dos arquivos de higienização fora da área pública, acessíveis apenas ao dono.
Nenhuma medida elimina risco por completo. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.
8Crianças e adolescentes
O MyCEP é destinado a uso profissional e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
9Alterações desta Política
Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência, e o aceite da nova versão é solicitado no primeiro acesso após a vigência. Todas as versões ficam consultáveis.