1Papéis
Quanto aos dados pessoais contidos nos arquivos que você envia, você é o controlador e a Model5 é a operadora, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD.
Cabe a você definir a finalidade e ter base legal para tratar aqueles dados e para compartilhá-los conosco. Cabe a nós tratá-los somente conforme as instruções documentadas neste anexo.
2Objeto, natureza e duração do tratamento
- Objeto e finalidade: normalizar, corrigir e complementar endereços constantes do arquivo enviado, devolvendo o resultado a você. Nenhuma outra finalidade.
- Operações: recebimento, armazenamento temporário, leitura, comparação com nossa base, geração do arquivo de resultado, disponibilização para download e eliminação.
- Tipos de dado: os que você incluir no arquivo — tipicamente nome, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, município e UF.
- Titulares: aqueles cujos registros você submete, definidos por você.
- Duração: enquanto durar o processamento e o prazo de download.
Não realizamos enriquecimento com dados de terceiros, revenda, perfilamento, decisão automatizada sobre titulares, nem uso dos seus arquivos para treinar modelos ou para melhorar nossa base.
3Instruções e limites
Tratamos os dados exclusivamente conforme este anexo e as instruções que você emitir pela própria plataforma. Se entendermos que uma instrução viola a LGPD, comunicaremos você e poderemos suspender a execução.
Não transferimos os arquivos a terceiros. Os suboperadores envolvidos são apenas os provedores de infraestrutura que hospedam a aplicação, listados na Política de Privacidade, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes. Alteração relevante nessa lista é comunicada previamente.
4Segurança e confidencialidade
Os arquivos ficam fora da área pública do servidor e só são acessíveis pela ação de download conferida ao dono da conta. O acesso interno é restrito ao estritamente necessário para operar o serviço, e nossa equipe está sujeita a dever de sigilo que subsiste ao término do contrato.
5Eliminação
Os arquivos de entrada e de resultado são eliminados automaticamente em 30 dias contados da conclusão do processamento, por rotina automática.
Você pode antecipar a eliminação a qualquer momento encerrando a conta — o que apaga imediatamente todos os arquivos de higienização enviados e gerados por você — ou pedindo a exclusão por [email protected].
6Direitos dos titulares e incidentes
Recebendo pedido de titular relativo a dados que você nos enviou, não respondemos diretamente: encaminhamos a você, que é o controlador, e cooperamos com a informação necessária em até 5 dias úteis do seu pedido.
Havendo incidente de segurança que afete esses dados, comunicamos você sem demora injustificada a partir da ciência, com as informações do art. 48, §1º, da LGPD, para que você avalie a comunicação à ANPD e aos titulares.
7Responsabilidade
Cada parte responde por suas próprias obrigações. Você responde pela licitude do tratamento que determina — inclusive por ter base legal para os dados que envia; nós respondemos pelo descumprimento das instruções deste anexo e das medidas de segurança que nos cabem, nos termos dos arts. 42 a 44 da LGPD.